Abrir e cumprir a lei

Abrir um restaurante em Portugal, passo a passo
A ordem importa mais do que a lista. Empresa e atividade, verificar o espaço antes de assinar, obra, mera comunicação prévia no Balcão do Empreendedor ao abrigo do Decreto-Lei n.º 10/2015, HACCP, equipa, e um ensaio a portas fechadas. O erro mais caro é assinar o contrato antes de confirmar o uso da fração e a extração de fumos.
Quase todas as listas de tarefas para abrir um restaurante estão certas e na ordem errada. A ordem é o que evita gastar dinheiro em coisas que depois têm de ser desfeitas.
1. A conta, antes de tudo
Antes da empresa e muito antes do espaço: quanto custa ter a casa aberta por mês, e quantos clientes por dia paga isso. Se o número de clientes que precisa for maior do que a sala consegue servir, o projeto tem um problema que nenhuma decoração resolve.
2. Empresa e atividade
Constituir a sociedade e declarar o início de atividade nas Finanças. É rápido e destrava tudo o resto, incluindo assinar contratos em nome da empresa em vez de em nome próprio.
3. O espaço, com uma verificação antes da assinatura
Este é o passo onde se perde mais dinheiro. Antes de assinar contrato ou pagar sinal, confirme:
- Que a fração tem uso compatível com restauração.
- Que é possível fazer extração de fumos até à cobertura, e o que o condomínio diz sobre isso.
- Potência elétrica disponível e o custo de a aumentar.
- Águas e esgotos com capacidade para uma cozinha.
Descobrir qualquer um destes pontos depois da assinatura transforma um bom negócio num mau negócio. Como escolher a zona está em escolher a localização, e se estiver a considerar comprar uma casa já a funcionar, veja trespasse.
4. A carta antes da cozinha
Escreva a carta que pretende servir e calcule as fichas técnicas com preços de fornecedor reais. Isto faz duas coisas: diz se os preços que planeia praticar pagam a operação, e define o equipamento de que a cozinha precisa.
5. Obra
A parte mais lenta e a que derrapa. Peça três orçamentos e planeie com o maior. Deixe a cozinha e a extração para o início, porque é o que condiciona todo o resto.
6. Mera comunicação prévia
Submetida no Balcão do Empreendedor, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 10/2015, com os documentos previstos na Portaria n.º 206-B/2015. Permite iniciar a atividade sem esperar por despacho.
Se vai ter esplanada, trate disso em paralelo, porque tem regime próprio: licença de esplanada.
7. HACCP, livro de reclamações e faturação
- Sistema HACCP implementado e equipa com formação, antes do primeiro cliente. Está em plano HACCP.
- Livro de reclamações, físico e eletrónico.
- Programa de faturação certificado, com as taxas de IVA corretas por artigo. Ver IVA na restauração.
8. Equipa
Contratar com antecedência suficiente para formar. Uma equipa que se conhece há uma semana serve pior do que uma equipa mais pequena que já trabalhou junta. Os mínimos aplicáveis estão em salários.
9. O ensaio
Um ou dois serviços a portas fechadas, com mesas a sério e tempos a sério. Vai encontrar problemas de fluxo entre sala e cozinha que ninguém antecipa no papel. É a diferença entre estrear com um serviço morno e estrear com um serviço mau à frente de gente que escreve avaliações.
10. Abrir devagar
Abra com horário reduzido ou carta curta nas primeiras semanas. Uma abertura em grande com a casa cheia e a equipa verde produz exatamente as avaliações que vai levar meses a compensar.
Perguntas frequentes
- Qual é o primeiro passo para abrir um restaurante?
- Antes da empresa e antes do espaço, o número: quanto custa operar por mês e quantos clientes precisa para pagar isso. Muita gente começa pelo espaço porque é a parte entusiasmante, e descobre tarde que a conta não fecha àquela renda. Só depois vale a pena constituir a sociedade e declarar o início de atividade.
- Preciso de licença ou basta uma comunicação?
- Para estabelecimentos de restauração e bebidas aplica-se a mera comunicação prévia à câmara municipal, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 10/2015, submetida no Balcão do Empreendedor e instruída com os documentos da Portaria n.º 206-B/2015. Não é um pedido que fica à espera de deferimento, é uma declaração que permite iniciar a atividade.
- Quanto tempo demora a abrir um restaurante?
- A parte administrativa é a mais rápida. O que manda no calendário é a obra, e sobretudo a extração de fumos e as infraestruturas de cozinha. Conte com meses e não semanas, e assuma que o prazo da obra vai derrapar, porque quase sempre derrapa.
- O que se faz primeiro, a carta ou a cozinha?
- A carta. É ela que decide o equipamento de que precisa, e comprar primeiro o equipamento leva a construir uma cozinha desenhada para pratos que ainda não escolheu. Escreva a carta prevista, calcule as fichas técnicas e só depois desenhe a cozinha à volta disso.
- Vale a pena fazer um serviço de ensaio antes de abrir?
- Vale, e é dos passos que mais poupam sarilhos. Um ou dois serviços a portas fechadas, com amigos e família a pagar ou não, mostram problemas de ritmo, de tempos e de comunicação entre a sala e a cozinha que nenhuma preparação no papel apanha. É muito melhor descobri-los sem clientes a assistir.