Abrir e cumprir a lei
Abrir um restaurante em Portugal: o que custa e o que é preciso
Não há valor único, porque o peso está em duas coisas que variam imenso: as obras de adaptação e o equipamento de cozinha. Do lado legal, abre-se por mera comunicação prévia ao município, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 10/2015. O custo que mais gente subestima é a tesouraria dos primeiros meses.
Perguntar quanto custa abrir um restaurante em Portugal é como perguntar quanto custa um carro. O intervalo é enorme e a média não serve para decidir nada. O que serve é saber onde é que o dinheiro vai, do que pesa mais para o que pesa menos.
Onde vai o investimento
| Onde vai o dinheiro | Porque varia tanto |
|---|---|
| Obra de adaptação | Extração de fumos, quadro elétrico, canalização e casas de banho. É aqui que os orçamentos rebentam |
| Equipamento de cozinha | Frio, fogão e forno. Em segunda mão custa uma fração, com o risco de avaria a meio de um serviço |
| Trespasse ou caução | Um trespasse pode dispensar quase toda a obra. Paga-se por isso |
| Mobiliário e sala | Escala com o número de lugares |
| Licenças, projetos e taxas | Pequeno face ao resto, mas atrasa a abertura se ficar para o fim |
| Fundo de maneio | O custo esquecido. Conte meses, não semanas, até a casa se pagar |
Os passos legais, por ordem
- Empresa e atividade. Constituir a sociedade e declarar o início de atividade nas Finanças.
- O espaço. Confirmar que a fração tem uso compatível com restauração antes de assinar seja o que for. Descobrir isto depois do contrato assinado é caro.
- Mera comunicação prévia. Submetida no Balcão do Empreendedor, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 10/2015, instruída com os documentos da Portaria n.º 206-B/2015. Permite iniciar a atividade.
- HACCP. Obrigatório antes de servir o primeiro cliente. Está explicado em plano HACCP.
- Livro de reclamações. Físico e eletrónico. As coimas vão de 150 a 15 000 euros conforme a infração e se é pessoa singular ou coletiva.
- Faturação certificada e as taxas de IVA corretas por artigo, que é onde muita casa nova erra logo no primeiro mês. Veja IVA na restauração.
- Esplanada, se tiver. Tem regime próprio, em licença de esplanada.
A conta que ninguém faz
Quase todos os planos de abertura somam obra, equipamento e licenças, e param aí. Falta a pergunta mais importante: quantos meses consegue pagar renda, salários e fornecedores com a casa a meio gás?
Um restaurante novo não enche na primeira semana. Se o investimento consumir a totalidade do capital disponível, a casa fica dependente de faturar bem desde o primeiro mês, e isso quase nunca acontece. Guarde essa almofada antes de escolher o forno mais caro.
Antes de assinar
- Confirme o uso da fração e a viabilidade da extração de fumos.
- Peça três orçamentos de obra e assuma que o real fica acima do maior.
- Faça as fichas técnicas da carta prevista antes de abrir, não depois. É o que diz se os preços que planeia praticar pagam a operação.
- Some os custos fixos mensais e multiplique por seis. É esse o número que precisa de ter de lado.
Perguntas frequentes
- É preciso alvará para abrir um restaurante em Portugal?
- O alvará de funcionamento no sentido antigo deixou de ser a regra. Os estabelecimentos de restauração e bebidas abrem por mera comunicação prévia à câmara municipal, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 10/2015. A comunicação é submetida no Balcão do Empreendedor e permite iniciar a atividade, desde que instruída com os documentos previstos na Portaria n.º 206-B/2015.
- Quais são os passos legais para abrir um restaurante?
- Constituir a empresa e registar a atividade nas Finanças, garantir que o espaço tem uso compatível, submeter a mera comunicação prévia no Balcão do Empreendedor, implementar o sistema HACCP, ter livro de reclamações físico e eletrónico, e cumprir as obrigações de faturação certificada.
- Qual é o custo mais esquecido ao abrir um restaurante?
- O fundo de maneio dos primeiros meses. Renda, salários, fornecedores e energia começam a correr antes de a casa ter clientes suficientes. Abrir com o dinheiro todo gasto em obra e equipamento é a forma mais comum de fechar uma casa que até estava a correr bem.
- Trespasse ou espaço de raiz, o que sai mais barato?
- Depende do que a casa anterior deixou. Um trespasse paga-se à cabeça mas pode poupar a extração de fumos, a instalação elétrica e a cozinha, que são as obras caras. Um espaço de raiz custa menos à entrada e mais em obra, com o risco de o orçamento derrapar.
- Preciso de formação em higiene e segurança alimentar?
- Sim. O Regulamento (CE) n.º 852/2004 obriga a que os responsáveis pelo sistema de autocontrolo tenham formação adequada em princípios HACCP, e os manipuladores de alimentos devem ter formação em higiene alimentar.